A violência contra a mulher cresceu 8%, em relação ao mesmo período do ano passado (primeiro semestre), os dados são da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), do bairro de Brotas, e foram divulgados nesta quarta-feira (04), no Jornal Tribuna da Bahia. A Polícia Civil registrou até junho deste ano, mais de 3.195 ocorrências. Os números de casos são maiores, pois ainda tem mulheres que, por medo, não dão queixa dos seus agressores.

A Lei Maria da Penha garante medidas protetivas para as mulheres que rompem a barreira do medo e denunciam a agressão. Segundo a lei, o agressor deve ficar afastado do lar ou local de convivência com a vítima, além disso é estabelecida uma fixação de limite mínimo de distância de que o agressor fica proibido de ultrapassar em relação à vítima. Já em casos mais extremos, quando o companheiro descumpre a medida judicial, um novo dispositivo incluído na Lei Maria da Penha aponta que ele pode ser autuado em flagrante, sem fiança, tendo de a situação ser apreciada pelo Poder Judiciário.

Dispositivo Botão do Pânico

A deputada federal, Tia Eron (PRB), para minimizar os efeitos desta violência, se inspirou na iniciativa “Projeto Botão do Pânico para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar”, celebrado em 15 de abril de 2013, por uma parceria firmada entre o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, a Prefeitura Municipal de Vitória e o Instituto Nacional de Tecnologia Preventiva, e criou um Projeto de Lei para dispor sobre o uso do “botão do pânico” como serviço de fiscalização das medidas protetivas de urgência em todo o território nacional.

O “botão do pânico” irá garantir a efetividade das medidas protetivas de urgência. A vítima receberá o dispositivo eletrônico, que possui mecanismo de fácil acionamento. Em tempo real, ele transmite a localização, o áudio do ambiente, fotografia da ofendida e do ofensor, além de demais informações pessoais das partes que visem à celeridade do atendimento. Ao ser acionado, as guarnições policiais, compostos por agentes de segurança pública, em viaturas policiais, recebem às informações e se deslocam até o local para prestar o atendimento.

De acordo com Tia Eron, o “botão do pânico” trará mais segurança as mulheres que sofrem violência doméstica e familiar, pois o dispositivo permite a gravação das ameaças e agressões infligidas. “Existe uma dificuldade adicional na aplicação das garantias previstas na Lei Maria da Penha, uma vez que a Lei não dispõe de instrumentos para fiscalizar o cumprimento das medidas que são determinadas em favor das vítimas, muitas vezes, nos momentos mais críticos de suas vidas. A experiência do Espírito Santo demonstra a efetividade do projeto, em razão de ter possibilitado o acompanhamento das medidas protetivas aplicadas pelo Judiciário e fiscalizadas pelo Executivo, por esta razão quero implementá-lo em âmbito nacional”, concluiu a deputada.

O PL 1180/2015 ainda não foi aprovado, aguarda parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF) na Comissão de Seguridade Social e Família.