Atualizado em 09 de novembro de 2017

DEPUTADA TIA ERON
(TOTAL DE 27)

PL – Projeto de Lei nº 7404/2017 Acrescenta artigos à Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, para dispor sobre a instalação de seções eleitorais em estabelecimentos prisionais e em unidades de internação de adolescentes.

Tramitação: O PL foi apresentado no dia 12 de abril de 2017.

Em 08 de maio de 2017, na CCJC , Devolvido ao Relator, Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ), para reexame, em razão da apensação do PL 7.404/2017.

Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC. – Devolvido ao Relator, Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ), para reexame, em razão da apensação do PL 7.404/2017.) – 08/05/2017

PL – Projeto de Lei nº 7405/2017 Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983. Trata do número da Carteira de Identidade.

Tramitação: Em 19/05/17, encaminhado para Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ). À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) – Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões – Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD).

Situação: Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB-PE) – 22/11/2017

PL – Projeto de Lei nº 6971/2017 Estabelece causa de aumento de pena o crime de estupro corretivo.

Tramitação: O PL foi apresentado no dia 20/02/2017 no dia 09/03/2017 foi apensado ao PL 2265/2015 [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.265/2015: à CCJC (mérito e artigo 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário. Em 30 de março de 2017 , recebimento pela CMULHER, com as proposições PL-5435/2016, PL-5710/2016, PL-5796/2016, PL-5649/2016, PL-6971/2017 apensadas.

Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC); Pronta para Pauta no PLENÁRIO (PLEN) – Apresentação do Requerimento de Apensação n. 7664/2017, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ), que: “Requer a apensação do PL 5452/2016 – 23/11/2017

PDC – Projeto de Decreto Legislativo n° 395/2016 Susta o Decreto nº 8.727, de 28 de abril de 2016, que “Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.”

Autor: Tia Eron, mais os deputados João Campos – PRB/GO , Evandro Gussi – PV/SP , Paulo Freire – PR/SP , Diego Garcia – PHS/PR , Gilberto Nascimento – PSC/SP , Flavinho – PSB/SP, Geovania de Sá – PSDB/SC , Pastor Eurico – PHS/PE , Ronaldo Nogueira, PTB/RS, Pr. Marco Feliciano – PSC/SP, Givaldo Carimbão – PHS/AL, Professor Victório Galli – PSC/MT, Eros Biondini – PROS/MG, Carlos Andrade – PHS/RR, Missionário José Olimpio – DEM/SP, Ezequiel Teixeira – PTN/RJ, Elizeu Dionizio – PSDB/MS, Marcelo Aguiar – DEM/SP, Alan Rick – PRB/AC Ronaldo Fonseca – PROS/DF, Marcos Rogério – DEM/RO, Sóstenes Cavalcante – DEM/RJ, Jony Marcos – PRB/SE, Carlos Gomes – PRB/RS, Silas Câmara – PRB/AM, Takayama – PSC/PR

Tramitação: O PDC foi apresentado no dia 18/05/2016 foi encaminhado para a CCJC no dia 30/05/2016. O PL vai Passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária.

Situação: Aguardando Parecer do Relator Dep. Lincoln Portela (PRB-MG) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) – 31/10/2017

PRC – Projeto de Resolução n° 193/2016 Cria grupo parlamentar Brasil União Africana

Tramitação: O PRC foi apresentado no dia 13/12/2016 e encaminhado para a Mesa Diretora. Foi designado Relator o deputado Waldir Maranhão, com a saída dele da vice- presidência o parecer foi devolvido e no dia 13/02/2017 foi designado para deputado Fábio Ramalho (PMDM/MG), novo vice-presidente. O projeto de Resolução passa pela Comissão de Mesa Diretora da Câmara dos Deputados Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD). Em 09 de maio apresentação do parecer do relator n. 1 Mesa, pelo Deputado Fábio Ramalho (PMDB/MG). Pela aprovação.

Situação: APROVADO – Encaminhada à publicação. Parecer da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados publicado em avulso e no DCD de 13/06/17 PÁG 282 COL 01, Letra A – 12/06/2017

PL – Projeto de Lei nº 6594/2016 Altera o Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1973, e as Lei nos 8.069, de 13 de julho de 1990, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002.

Explicação da Ementa: Trata de procedimentos de adoção de crianças e de adolescentes.

Apensado ao PL 1432/2011: Autor: Jorge Tadeu Mudalen – DEM/SP

Tramitação: O PL foi apresentado no dia 30/11/2016 foi apensado ao PL principal no dia 12/12/2016 no dia 13/02/2017 foi designado relator o deputado Fábio Ramalho. O projeto vai passar pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Em razão da distribuição a mais de três comissões de mérito, determino também a criação de Comissão Especial, para apreciar a matéria, conforme art. 34, II, do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões – Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Situação: Aguardando Constituição de Comissão Temporária pela Mesa – 05/04/2017

PL – Projeto de Lei nº 6237/2016 Altera os arts. 1º e 7º e acrescenta art. 1º-B na Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, para dispor, respectivamente, sobre comissão ad hoc de encargos educacionais, sobre percentual mínimo para legitimar propositura de ações previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e sobre vinculação de reajustes de encargos educacionais e reajustes salariais do pessoal docente e dos demais trabalhadores da educação de instituições de ensino privadas.

Tramitação: O PL foi apresentado no dia 04/10/2016 e apensado ao PL 6627/2013 no dia 13/10/2016. O projeto está atualmente na Comissão de Educação no dia 08/07/2016 foi Designada Relatora, Dep. Professora Marcivania (PT-AP) O projeto passa pelas seguintes comissões de Educação e Cultura; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões – Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade

Situação: Relatorio da Dep. Professora Marcivania (PT-AP) Pronta para Pauta na Comissão de Educação (CE) – Pela aprovação – Prazo de Vista Encerrado – 09/10/2017

PL – Projeto de Lei n° 5796/2016 Insere causa de aumento de pena nos crimes de estupro e de estupro de vulnerável, consistente na pratica da conduta por duas ou mais pessoas.

Tramitação: O PL foi apresentado no dia 17/07/2017 e apensado ao PL principal no dia 05/08/2016 o PL vai passar pela CCJC (mérito e artigo 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.265/2015: à CMULHER e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD) – Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinário.

Situação: Aguardando Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC); Pronta para Pauta no PLENÁRIO (PLEN) – Apresentação do Requerimento de Apensação n. 7664/2017, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ) – Indeferido – 23/11/2017

PL – Projeto de Lei n° 5844/2016 Altera a lei° 9394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional – LDB, para dispor sobre a assistência à adolescente gravida, em estado de puerpério ou lactante.

Autores: dep. Tia Eron (PRB/BA), deputada, Leandre (PV/PR), Dulce Miranda (PMDB/TO), deputado Odorico Monteiro (PROS/CE), deputada Soraya Santos (PMDB/RJ). Apensado ao PL 2350/2015 Autor: Jean Wyllys – PSOL/RJ

Tramitação: O PL foi apresentado no dia 13/07/2016 e apensado no PL principal no dia 12/08/2016 O PL vai passar nas seguintes comissões CMULHER, à CSSF, à CE e à CCJC (art. 54 do RICD) – Proposição sujeita à apreciação Conclusiva pelas Comissões – Art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: ordinário.

Situação: Aguardando Parecer da Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR) na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) – 06/11/2017

PL – Projeto de Lei n° 5631/2016 – Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, disciplinando a exibição dos títulos e o posicionamento dos canais com conteúdo adulto nas grades de programação das operadoras de TV por assinatura.

Tramitação: O PL foi apresentado no dia 20/06/2016 e apensando ao PL 2125/2003 no dia 28/06/2016 O PL vai passar pelas seguintes comissões CESPO, CSSF, CCTCI e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade.

Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária pela MESA – 08/11/2017

PL – Projeto de Lei n° 5027/2016 Inclui ações afirmativas na Lei 8.666/1993(Lei das Licitações e Contratos da Administração Pública.

Explicação da Ementa: Estabelece ações afirmativas para inserção de negros nas empresas participantes de licitação.

Autor: Dep. Tia Eron (PRB/BA), dep. Benedita da Silva (PT/RJ), e deputada Rosângela Gomes (PRB/RJ)

Tramitação: O PL foi apresentado no dia 15/04/2016 e apensando ao PL 7053/2014 no dia 16/04/2015 foi Designado Relator, Dep. Evandro Gussi (PV-SP) na CCJC O Projeto passa pelas seguintes comissões Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) – 15/09/2017

PL – Projeto de Lei n° 5028/2016 Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para acrescer salvaguardas contra práticas discriminatórias na oferta de estágio a estudantes.

Explicação da Ementa: Proíbe o estabelecimento de condições de caráter discriminatório para acesso às vagas de estágio, inclusive a exigência de disponibilidade de veículos e equipamentos ou de qualquer forma de contrapartida do educando

Tramitação: O PL foi apresentado no dia 15/04/2016 e encaminhado para a CDEICS no dia 26/04/2016 Foi designado relator o deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP) o deputado apresentou o parecer pela aprovação no dia 23/08/2016 o parecer foi aprovado no dia 13/09/2016 O PL foi encaminhado para a CTASP o PL vai passar pela seguintes comissões: Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) – Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões – Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária.

Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) – 03/07/2017

PEC – Proposta de Emenda à Constituição n° 203/2016 Da nova redação ao § 1º do art. 144 da Constituição Federal, para atribuir à Polícia Federal a apuração dos crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, definidos na Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989.

Tramitação: A PEC foi apresentada no dia 30/03/2016 e foi encaminhada para a CCJC no dia 08/04/2016 Foi designado relator o deputado Fausto Pinato (PP-SP). No dia 12/09/2016 apresentou o parecer pela admissibilidade o parecer ainda não foi aprovado. A PEC vai passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial.

Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) – (Obs: Verificação de votação solicitada pelo Deputado Luiz Couto, Vice-Líder do PT, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: “Rejeitado o Parecer”. Passou-se à votação pelo processo nominal. Encerrada a Reunião em virtude da falta de quórum durante a verificação de votação da PEC 203/2016. Resultado final: sim, 2; não, 3; total de votantes, 5.) – 10/05/2017

PL – Projeto de Lei n° 4157/2015 – Altera o art. 16 da Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, que dá nova regulamentação à profissão de Corretor de Imóveis, disciplina o funcionamento de seus órgãos de fiscalização e dá outras providências.

Explicação da Ementa: Isenta do pagamento de anuidade aos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis, por dois anos, as Corretoras de Imóveis após o nascimento de filho.

Tramitação: O PL foi apresentado no dia 17/12/2015 e no dia 05/02/2016 foi para CTASP no dia 14/06/2016 foi designada relatora a deputada Flávia Morais (PDT-GO) no dia 24/08/2016 foi apresentado o parecer pela aprovação na forma do substitutivo no dia 09/11/2016 foi aprovado o parecer, o parecer seguiu para a CSSF chegou na comissão no dia 23/11/2016 e no dia 16/12/2016 foi designada relatora a deputada Rosangela Gomes (PRB-RJ) O PL segue pelas seguintes Comissões; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) – Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões – Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Situação: Aguardando aprovação do parecer do Dep. Alan Rick (DEM-AC), pela aprovação na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) – 17/08/2017

PL – Projeto de Lei n° 3625/2015 Estabelece Diretrizes para o acesso ao direito social à educação e para a priorização dos ideais de coletividade, de solidariedade, do trabalho voluntário e dá outras providências.

Tramitação: O PL foi apresentado no dia 12/11/2015 e foi encaminhado no dia 20/11/2015 para a Comissão de Seguridade Social e Família no dia 21/06/2016 foi designado relator o deputado Jhonatan de Jesus (PRB-RR) no dia 12/09/2016 foi apresentado o parecer pela aprovação. O parecer ainda não foi aprovado. O PL vai passar pelas seguintes Comissões; Seguridade Social e Família; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões – Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Situação: Proferido o Parecer do relator dep. Sérgio Reis (PRB/SP) pela aprovação – Pedido de vista à Deputada Carmen Zanotto na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) – 08/11/2017 – Prazo de Vista Encerrado 10/11/2017

PRC – Projeto de Resolução n° 92/2015 Institui o Diploma Mulher Guerreira Maria Felipa para a promoção da igualdade racial, do combate ao racismo e da questão de gênero no Brasil.

Tramitação: O PRC foi apresentado no dia 03/11/2015 e encaminhado no dia 11/11/2015 para Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, no dia 02/02/2017 o deputado Waldir Maranhão devolveu a relatoria e no dia 13/02/2017 a relatoria foi entregue para o deputado Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG) O PL passar pelas comissões Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária

Situação: Aguardando Parecer do Relator Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG) na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados – 13/02/2017

PL – Projeto de Lei n° 3088/2015 Inscreve o nome de Dandara dos Palmares e de Luiza Mahin no Livro dos Heróis da Pátria.

Tramitação: O PL foi apresentado no dia 23/09/2015 e no dia 01/10/2015 foi encaminhado para a comissão de Cultura no dia 08/10/2015 foi designado relator o Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ) no dia 10/12/2015 foi apresentado o parecer pela aprovação no dia 16/12/2015 foi aprovado o parecer. No dia 04/01/2016 foi encaminhado para a CCJC no dia 11/05/2016 foi Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA) no dia 21/06/2016 foi apresentado o parecer pela aprovação, o parecer ainda não foi aprovado. O PL vai passar pelas seguintes Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) – Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões – Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal – 13/06/2017

PL – Projeto de Lei n° 3089/2015 Altera a Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2011, para instituir a prioridade de mulheres responsáveis pelo núcleo familiar na tomada de recursos destinados ao microcrédito.

Tramitação: O PL foi apresentado no dia 23/09/2015 no dia 01/10/2015 foi encaminhado para a Comissão de Seguridade Social e Família no dia 23/11/2015 foi designada relatora Dep. Rosangela Gomes (PRB-RJ) no dia 04/05/2016 a deputada devolveu o parecer. No dia 24/05/2016 foi designado relator o Dep. Antonio Brito (PSD-BA) O PL vai passar pelas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) – Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões – Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) – 17/07/2017

PL – Projeto de Lei n° 2559/2015 Acrescenta § 9º ao art. 4º da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 – Lei Rouanet –, para dispor que pelo menos 40% (quarenta por cento) do Fundo Nacional de Cultura deverão ser empregados em projetos vinculados à cultura e à arte negra.

Tramitação: Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) – Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões – Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Situação: Aguardando Parecer do Relator Dep. Lincoln Portela na Comissão de Cultura (CCULT) – 02/05/2017

PL – Projeto de Lei n° 953/2015 No caso da candidata eleita ser do sexo feminino, para efeito de manutenção da proporcionalidade obtida no processo eleitoral é obrigatória a convocação de uma suplente também do sexo feminino independente de sua colocação para preenchimento de vaga.

Tramitação:  À  Comissão  de  Constituição  e  Justiça  e  de  Cidadania  (Mérito  e  Art.  54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

Situação: Parecer da Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ), pronto para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) – pela inconstitucionalidade29/06/2017

PL – Projeto de Lei nº 1180/2015 Altera a Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o uso do “botão do pânico” como serviço de fiscalização das medidas protetivas de urgência.

Tramitação: O PL foi apresentado no dia 16/04/2015 e no dia 28/04/2015 foi apensado ao PL 6895/2013 no dia 25/04/2013 a deputada Erika Kokay (PT-DF) foi designada relatora no dia 07/07/2016 apresentou o Parecer pela aprovação, do PL 5161/2013, do PL 5222/2016, do PL 6895/2013, do PL 1180/2015, e do PL 4623/2016, apensados, com substitutivo. O PL ainda não foi aprovado. O PL vai passar pelas seguintes comissões CSSF, à CMULHER e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.

Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) – 20/09/2017

PEC – Proposta de Emenda à Constituição n° 22/2015 É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais, vedada a realização de coligação nas eleições majoritárias, sem obrigatoriedade entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital e municipal.

Tramitação: No dia 20/04/2015 foi apresentado à PEC no dia 29/04/2015 foi apensando à PEC-84/2011 À PEC vai passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Apense-se a este a/o PEC-84/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial

Situação: Declarado prejudicado em face da aprovação da PEC 282/2016 – 27/09/2017

PRC – Projeto de Resolução nº 34/2015 Modifica o § 2º do art. 26 e acrescenta o inciso XXIV ao art. 32, todos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para estabelecer nova exceção à não-cumulatividade de vagas nas Comissões Permanentes e criar a Comissão Permanente de Defesa da Igualdade Racial.

Tramitação: O PRC foi apresentado no dia 16/04/2015 no dia 18/05/2015 foi encaminhado para a CCJC. O PRC vai passar pela Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania e Mesa Diretora da Câmara dos Deputados Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

Situação: Aguardando Designação de Relator na (CCJC) Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Obs: A relatora Dep. Soraya Santos (PMDB/RJ) que havia sido designada em 09/08, devolveu sem manifestação) – 30/10/2017

PRC – Projeto de Resolução nº 39/2015 Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Etiópia e dá outras providências.

Autor: Tia Eron e o Deputado Bebeto – PSB/BA

Tramitação: O PRC foi apresentado no dia 23/04/2015 no dia 08/05/2015 foi designado relator deputado Waldir Maranhão (PP-MA) no dia 11/09/2015 apresentou o parecer pela aprovação. No dia 16/09/2015 foi aprovado o parecer. O PRC vai passar pela Comissão de Mesa Diretora da Câmara dos Deputados Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária

Situação: Pronta para Pauta no PLENÁRIO (PLEN) – 23/09/2015

PL – Projeto de Lei nº 1882/2015 Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que “dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas”, aperfeiçoando o cálculo da renda familiar para efeitos de definição dos beneficiários do Programa.

Tramitação: O PL foi apresentado no dia 11/06/2015 e no dia 23/06/2015 foi apensado ao PL – 239/2015 no dia 25/09/2015 no dia 04/03/2015 o PL principal já estava na CSSF no dia 21/05/2015 foi designada relatora Dep. Benedita da Silva (PT-RJ) no dia 25/09/2015 foi apresentado o Parecer pela aprovação do PL 295/2015, e do PL 1882/2015, apensados, com substitutivo. No dia 04/11/2015 foi aprovado o parecer. No dia 05/11/2015 foi encaminhado para a Comissão de Desenvolvimento Urbano no dia 11/11/2015 foi designado relator Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA) No dia 27/05/2016 apresentou o parecer pela aprovação na forma do substitutivo no dia 06/07/2016 o PL foi aprovado. No dia 07/07/2016 foi encaminhado para a CCJC No dia 20/09/2016 foi designado relator Dep. Patrus Ananias (PT-MG) O parecer foi apresentado no dia 18/01/2017 pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste, do PL 295/2015 e do PL 1882/2015, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, que, por sua vez, é constitucional, jurídico e de boa técnica legislativa PL vai passar pelas comissões Seguridade Social e Família; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) – Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões – Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Situação: Parecer do Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), pela constitucionalidade Pronto para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) – 11/05/2017

PL – Projeto de Lei nº 1710/2015 Dispõe sobre a política de desenvolvimento e apoio às atividades das mulheres marisqueiras. Esta lei define as responsabilidades do Poder Público no apoio ao desenvolvimento das atividades desenvolvidas pelas mulheres marisqueiras.

Tramitação: O PL foi apresentado no dia 25/05/2015 no dia 07/07/2015 chegou a comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural no dia 04/08/2015 Foi Designado Relator, Dep. Cacá Leão (PP-BA) no dia 09/09/2015 foi apresentado o parecer pela aprovação. No dia 23/09/2015 foi aprovado o parecer no dia 24/09/2015 foi encaminhado para Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural no mesmo dia foi designado relator o deputado César Halum (PRB-TO) no dia 28/10/2015 foi apresentado o parecer pela aprovação no dia 04/11/2015 foi aprovado o parecer. No dia 11/11/2015 foi enviado para a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público no dia 17/12/2015 foi designada Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE) no dia 02/06/2016 apresentação do parecer pela aprovação no dia 23/08/2016 foi aprovado o parecer no dia 24/08/2016 foi enviado para a CCJC no dia 20/09/2016 foi Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ) no dia 13/12/2016 foi apresentado o parecer pela aprovação. O parecer ainda não foi aprovado.

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal – 23/05/2017

PL – Projeto de Lei nº 1749/2015 incondicionada a respectiva ação 7.716, de 1989. Tipifica o crime de injúria racial coletiva e torna pública penal. Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940 e a Lei nº

Tramitação: O PL foi apresentado no dia 28/05/2015 e no dia 11/06/2015 foi apensado ao PL principal 6418/2005. Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54). Apreciação: Proposição sujeita à apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Prioridade.

Situação: Pronta para Pauta no PLENÁRIO (PLEN) em regime de urgência – 17/08/2017