A Deputada Federal Tia Eron apresentou nesta quarta-feira (09), na Câmara dos Deputados, em Brasília, o projeto de lei N°10191/2018 que dispõe sob a criação de delegacias especializadas em casos de pessoas desaparecidas nas cidades com mais de 100 mil habitantes.

O objetivo desse projeto de lei é a criação de unidades de segurança que vão garantir mais agilidade na busca por pessoas desaparecidas. Através dessas delegacias será possível obter o compartilhamento de dados dos departamentos da Polícia Federal, da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) e do Sistema de Intercâmbio de Informação sobre Segurança do Mercosul (SISME).

Os estabelecimentos de internação coletiva, tais como hospitais, clínicas, abrigos, asilos e casas de repouso terão o dever de informar sobre internados não identificados, bem como os institutos médico-legais (IML) sobre vítimas não identificadas.

Outro ponto importante do projeto é que toda criança ao atingir os sete anos de idade, será obrigatório o registro nos institutos de identificações. A intenção do projeto é também diminuir as estatísticas de desaparecidos em todo território brasileiro.