A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) aprovou o relatório da deputada Tia Eron (PRB-BA) ao Projeto de Lei 3845/2015. De acordo com a proposta aprovada nesta quarta-feira (6), as chamadas telefônicas que “caem” em decorrência da perda de sinal ou do cancelamento da chamada, realizadas num intervalo de 120 segundos entre os mesmos chamadores e receptores devem ser cobradas como sendo uma única ligação.

“A interrupção de chamadas telefônicas é objeto constante de reclamação por parte dos consumidores que veem o problema como qualidade duvidosa. Alguns acreditam, inclusive, que as operadoras agem de má fé, forçando a queda de ligações para aumentar a cobrança dos clientes”, explicou a deputada.

A relatora esclarece que o autor do projeto, deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), pretende formalizar um entendimento que já existe por meio da Resolução 604/2012, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). “O deputado quer levar a questão para a esfera legal, já que a resolução se trata de um instrumento infralegal e poderia ser revogado a qualquer tempo, com consequentes prejuízos aos consumidores”, explica a deputada.

A matéria segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.